No Brasil, a adoção é regida pela Constituição Federal Brasileira e pela Lei de Adoção Brasileira (Lei nº 8.069/1990). O processo de adoção no Brasil envolve diversas etapas, que são descritas a seguir:
Avaliação preliminar: O primeiro passo no processo de adoção é uma avaliação preliminar dos futuros pais adotivos. Esta avaliação é realizada por um assistente social e inclui uma avaliação da situação financeira, da saúde física e mental dos pais e da sua capacidade de proporcionar um lar estável e amoroso à criança.
Pedido de adoção: Após a avaliação preliminar, os futuros pais adotivos podem submeter o pedido de adoção ao Registo Nacional de Adoção (CNAD). O pedido deve incluir vários documentos, como certidões de nascimento, certidões de casamento e antecedentes criminais.
Processo de correspondência: Uma vez aprovado o pedido de adopção, a CNAD fará a correspondência entre os potenciais pais adoptivos e uma criança que esteja disponível para adopção. O processo de correspondência leva em consideração vários fatores, como a idade e as necessidades da criança, bem como as preferências dos futuros pais adotivos.
Estudo em casa: Depois que uma criança for combinada com os possíveis pais adotivos, um assistente social conduzirá um estudo em casa para garantir que a casa seja adequada para a criança. O estudo domiciliar inclui uma avaliação do ambiente doméstico, bem como uma avaliação da capacidade dos pais de cuidar da criança.
Audiência no tribunal: Uma vez concluído o estudo em casa, os futuros pais adotivos e a criança comparecerão perante um juiz para uma audiência no tribunal. Durante a audiência, o juiz analisará o pedido de adoção, o relatório de estudo no domicílio e quaisquer outros documentos relevantes. O juiz também entrevistará os futuros pais adotivos e a criança para garantir que a adoção atenda aos melhores interesses da criança.
Finalização: Se o tribunal aprovar a adoção, os futuros pais adotivos tornar-se-ão os pais legais da criança. A criança receberá uma nova certidão de nascimento e os pais adotivos serão responsáveis por prestar cuidados e apoio financeiro à criança.
Vale ressaltar que o processo de adoção no Brasil pode ser demorado e complexo, levando vários meses ou até anos para ser concluído. No entanto, o governo brasileiro está empenhado em garantir que cada criança tenha um lar amoroso e estável, e o processo de adoção é concebido para proteger os melhores interesses da criança.
