O divórcio extrajudicial é uma modalidade de divórcio que ocorre fora do ambiente judicial, sendo realizado diretamente em um cartório de notas.
Esse procedimento é mais rápido e menos burocrático do que o divórcio judicial. Aqui estão os principais pontos relacionados ao divórcio extrajudicial no Brasil:
Requisitos:
= Ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio.
= Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes envolvidos, salvo se forem emancipados.
= A mulher não pode estar grávida.
Escritura Pública:
O divórcio extrajudicial é formalizado por meio de uma escritura pública lavrada em cartório de notas.
Os cônjuges podem escolher livremente o cartório onde desejam realizar o divórcio, independentemente do local de sua residência.
Advogado:
É necessário que os cônjuges estejam assistidos por advogado, que pode ser o mesmo para ambos ou advogados diferentes.
Se caso um dos cônjuges ou os dois não puderem pagar advogado, poderá ser feito com advogado gratuito, pelo Ministério Público.
O advogado deve assinar a escritura junto com as partes.
Participação do Tabelião:
O tabelião é o profissional responsável por formalizar a escritura pública de divórcio, que deve conter todas as cláusulas e
condições estabelecidas pelas partes e pelos advogados.
Documentos Necessários:
= Certidão de casamento atualizada.
= Documentos de identificação dos cônjuges.
= Pacto antenupcial, se houver.
= Documentos relacionados à partilha de bens, se for o caso.
Partilha de Bens:
A partilha de bens deve ser acordada entre os cônjuges e descrita na escritura de divórcio.
Pode envolver a divisão de bens, definição de alimentos (se houver), entre outros aspectos.
Registro no Cartório de Registro Civil:
Após a lavratura da escritura pública, esta deve ser registrada no Cartório de Registro Civil do local do casamento ou do domicílio
de um dos cônjuges.
Efeitos Legais:
A partir do registro, o divórcio torna-se efetivo, encerrando o vínculo matrimonial e permitindo que ambos os cônjuges
possam se casar novamente, se desejarem.
O divórcio extrajudicial oferece uma alternativa mais ágil e simplificada para casais que desejam encerrar legalmente o casamento
quando preenchidos os requisitos estabelecidos pela legislação.
